EDcl no MS 15828/DF: embargos de declaração no mandado de segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)

Página inicial
→
Atos Normativos
→
Correição
→
Jurisprudências - Correição
→
Ver item

EDcl no MS 15828/DF: embargos de declaração no mandado de segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)

URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8685

Data: 2016-12-14

Resumo:

Processual civil. Embargos de declaração no Mandado de Segurança individual. Enunciado Administrativo n° 03/STJ. Servidor público federal. Procurador da fazenda nacional. Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão. Segurança denegada.

Mostrar registro completo