EDcl no REsp 1366721/BA: embargos de declaração no recurso especial

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
dc.date.accessioned	2020-05-21T17:20:19Z
dc.date.available	2020-05-21T17:20:19Z
dc.date.issued	2015-05-13
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8689
dc.description.abstract	Processo civil. Embargos de declaração. Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens. Perigo na demora presumido. Acórdão submetido ao Art. 543-c do CPC. Hipóteses do Art. 535 do CPC. Ausência. Rediscussão das questões decididas. Impossibilidade. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Descabimento.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 03/06/2015	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	EDcl no REsp 1366721/BA: embargos de declaração no recurso especial	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.location	Bahia (BA)	pt_BR
dc.date.started	2015-06-03
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR