EDcl no MS 21769/DF: embargos de declaração no mandado de segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
dc.date.accessioned	2020-05-21T16:52:40Z
dc.date.available	2020-05-21T16:52:40Z
dc.date.issued	2017-05-24
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8682
dc.description.abstract	Embargos de declaração no Mandado de Segurança. Enunciado Administrativo n. 3/STJ. Anistia. Pagamento de valores retroativos. Omissão do ministro de estado da defesa. Ausência de omissões. Efeitos infringentes. Inviabilidade. Rejeição dos embargos declaratórios.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 30/05/2017	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	EDcl no MS 21769/DF: embargos de declaração no mandado de segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2017-05-30
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR