EDcl no MS 15936/DF: embargos de declaração no mandado de segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
dc.date.accessioned	2020-05-21T14:52:27Z
dc.date.available	2020-05-21T14:52:27Z
dc.date.issued	2015-08-26
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8660
dc.description.abstract	Embargos de declaração em Mandado de Segurança. Administrativo e Processual Civil. Pensionista de assistente jurídico do Ministério da Marinha. Transposição/Apostilamento para a carreira da Advocacia-Geral da União. Ausência de contradição e/ou omissão no julgado. Impossibilidade de prequestionamento de matéria constitucional. Embargos de declaração rejeitados.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 03/09/2015	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	EDcl no MS 15936/DF: embargos de declaração no mandado de segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2015-09-03
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR