Mandado de Segurança (MS) n. 13.341 DF: Jurisprudência do STJ

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
dc.date.accessioned	2020-05-20T00:31:50Z
dc.date.available	2020-05-20T00:31:50Z
dc.date.issued	2015-02-25
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8626
dc.description.abstract	Trata o presente documento de Embargo de Declaração em função de mandado de segurança impetrado. Na análise da Corte, em recente julgamento Especial, mais uma vez entendeu não ser possível a exigência de manifestação explícita sobre matéria constitucional, na via aclaratória, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 05/03/2015	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Mandado de Segurança (MS) n. 13.341 DF: Jurisprudência do STJ	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2015-03-05
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR