AgInt no RMS 50096/PR: agravo interno no recurso em mandado de segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
dc.date.accessioned	2020-05-12T01:44:09Z
dc.date.available	2020-05-12T01:44:09Z
dc.date.issued	2019-10-03
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8471
dc.description.abstract	Processual Civil. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Participação de membro do Ministério Público em Conselho da Polícia Civil Formado para processar servidor Público Estadual por ato infracional disciplinar. Nulidade. Convalidação dos atos. Efeitos da decisão do STF na ADPF 388. Não incidência.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 07/10/2019	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgInt no RMS 50096/PR: agravo interno no recurso em mandado de segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.location	Paraná (PR)	pt_BR
dc.date.started	2019-10-07
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR