AgRg no MS 17370/DF: agravo regimental no mandado de segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
dc.date.accessioned	2020-05-08T23:36:18Z
dc.date.available	2020-05-08T23:36:18Z
dc.date.issued	2014-04-09
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8426
dc.description.abstract	Administrativo. Processual Civil. Agravo regimental em petição no mandado de segurança. Recalcitrância da autoridade impetrada em cumprir a ordem mandamental. Trânsito em julgado. Ocorrência. Multa diária. Fixação. Agravo não provido.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 25/04/2014	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgRg no MS 17370/DF: agravo regimental no mandado de segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2014-04-25
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR