AgRg no REsp 1177994/DF: agravo regimental no recurso especial

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
dc.date.accessioned	2020-05-07T22:09:51Z
dc.date.available	2020-05-07T22:09:51Z
dc.date.issued	2015-09-22
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8397
dc.description.abstract	Administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Pedido de aposentadoria voluntária. Processo Administrativo Disciplinar. Extrapolação de prazo para julgamento. Art. 172 da Lei n. 8.112/90. Inaplicabilidade.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 19/10/2015	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgRg no REsp 1177994/DF: agravo regimental no recurso especial	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2015-10-19
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR