Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)
dc.date.accessioned	2020-04-30T00:14:21Z
dc.date.available	2020-04-30T00:14:21Z
dc.date.issued	1990-12-11
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8249
dc.description.abstract	Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.	pt_BR
dc.source	www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112compilado.htm	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)	pt_BR
dc.subject.keyword	Capacitação	pt_BR
dc.subject.keyword	Desenvolvimento	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Capacitação e desenvolvimento	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Desenvolvimento de Líderes	pt_BR