dc.contributor.author |
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
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dc.contributor.other |
Coordenação-Geral de Normas e Capacitação |
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dc.date.accessioned |
2018-12-27T16:51:11Z |
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dc.date.available |
2018-12-27T16:51:11Z |
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dc.date.issued |
2018-12 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3108 |
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dc.description.abstract |
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; INSTALAÇÃO E INÍCIO DOS TRABALHOS/NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO; OITIVA DE TESTEMUNHA; DILIGÊNCIAS; INTERROGATÓRIO DO ACUSADO; INDICIAÇÃO/EXCULPAÇÃO
DEFESA ESCRITA; RELATÓRIO; JULGAMENTO; REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS/ABANDONO DE CARGO/INASSIDUIDADE HABITUAL. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar [versão atual, atualizada até dezembro de 2018] |
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dc.type |
Manual |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Ministério da Transparência e Controladoria da União (CGU) |
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dc.description.additionalinformation |
Modelo de documentos. |
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dc.subject.keyword |
Instauração |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Instrução |
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dc.subject.keyword |
Juízo de admissibilidade |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu) |
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dc.subject.keyword |
Julgamento |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Relatório final |
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dc.description.physical |
142 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
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