dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
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dc.date.accessioned |
2018-10-19T14:25:58Z |
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dc.date.available |
2018-10-19T14:25:58Z |
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dc.date.issued |
2015-11 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2624 |
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dc.description.abstract |
Manual contendo os seguintes capítulos: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTATAL E AGENTE PÚBLICO; 3. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 4. O PODER DISCIPLINAR DOS EMPREGADORES; 5. DEVER DE APURAR; 6. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PRÉVIO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PARA A APLICAÇÃO DE PENALIDADE AOS EMPREGADOS; 7. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS; 8. ESCOPOS OBJETIVO E SUBJETIVO; 9. FASES DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR; 10. PENALIDADES APLICÁVEIS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS; 11. DISPENSA COM JUSTA CAUSA; 12. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO; 13. PRESCRIÇÃO; 14. RECURSOS; 15. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM CASO DE EXTRAVIO OU DANO A BEM PÚBLICO, QUE IMPLICAR EM PREJUÍZO DE PEQUENO VALOR; e 16. BIBLIOGRAFIA. |
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dc.language.iso |
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dc.publisher |
Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
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dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais [versão atualizada até novembro de 2015 - Revogado] |
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dc.type |
Manual |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público: Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la: Obra em domínio público é livre e gratuita |
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dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.description.additionalinformation |
A nova versão, de Maio/2020, pode ser acessada pelo link existente no campo "Publicações Relacionadas" |
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dc.subject.keyword |
Estatais |
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dc.subject.keyword |
Instrução |
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dc.subject.keyword |
Processo celetista |
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dc.description.physical |
111 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9337 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos |
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