Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais [versão atualizada até novembro de 2015 - Revogado]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
dc.date.accessioned	2018-10-19T14:25:58Z
dc.date.available	2018-10-19T14:25:58Z
dc.date.issued	2015-11
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2624
dc.description.abstract	Manual contendo os seguintes capítulos: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTATAL E AGENTE PÚBLICO; 3. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 4. O PODER DISCIPLINAR DOS EMPREGADORES; 5. DEVER DE APURAR; 6. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PRÉVIO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PARA A APLICAÇÃO DE PENALIDADE AOS EMPREGADOS; 7. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS; 8. ESCOPOS OBJETIVO E SUBJETIVO; 9. FASES DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR; 10. PENALIDADES APLICÁVEIS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS; 11. DISPENSA COM JUSTA CAUSA; 12. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO; 13. PRESCRIÇÃO; 14. RECURSOS; 15. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM CASO DE EXTRAVIO OU DANO A BEM PÚBLICO, QUE IMPLICAR EM PREJUÍZO DE PEQUENO VALOR; e 16. BIBLIOGRAFIA.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais [versão atualizada até novembro de 2015 - Revogado]	pt_BR
dc.type	Manual	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público: Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la: Obra em domínio público é livre e gratuita	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	A nova versão, de Maio/2020, pode ser acessada pelo link existente no campo "Publicações Relacionadas"	pt_BR
dc.subject.keyword	Estatais	pt_BR
dc.subject.keyword	Instrução	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo celetista	pt_BR
dc.description.physical	111 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9337	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos	pt_BR