Abstract:
Dispõe sobre a análise e a emissão de parecer de controle interno nos atos de aposentadoria e pensão pela Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão de Pessoal da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) e pelos Núcleos responsáveis pela referida atividade nas Controladorias Regionais da União nos Estados.