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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR) | |
dc.date.accessioned | 2020-04-15T20:09:53Z | |
dc.date.available | 2020-04-15T20:09:53Z | |
dc.date.issued | 2019-02-26 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7916 | |
dc.description.abstract | Revoga dispositivos do Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 9.716, de 26 de fevereiro de 2019 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da Republica (PR) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Possíveis atualizações deste Decreto podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Fica revogada a parte do art. 1º do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera os § 1º , § 2º, § 3 º e § 4º do art. 30 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Ficam repristinadas as redações dadas aos § 1º , § 2º , § 3º e § 4º do art. 30 do Decreto nº 7.724, de 2012, anteriormente às alterações promovidas pelo Decreto nº 9.690, de 2019 | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9716.htm | pt_BR |
dc.date.started | 2019-02-27 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) | pt_BR |