dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR) |
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dc.date.accessioned |
2020-04-15T20:09:53Z |
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dc.date.available |
2020-04-15T20:09:53Z |
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dc.date.issued |
2019-02-26 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7916 |
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dc.description.abstract |
Revoga dispositivos do Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. |
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dc.source |
Diário Oficial da União |
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dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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dc.title |
Decreto n. 9.716, de 26 de fevereiro de 2019 |
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dc.type |
Decreto |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Presidência da Republica (PR) |
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dc.description.additionalinformation |
Possíveis atualizações deste Decreto podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas" |
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dc.description.additionalinformation |
Fica revogada a parte do art. 1º do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera os § 1º , § 2º, § 3 º e § 4º do art. 30 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
Ficam repristinadas as redações dadas aos § 1º , § 2º , § 3º e § 4º do art. 30 do Decreto nº 7.724, de 2012, anteriormente às alterações promovidas pelo Decreto nº 9.690, de 2019 |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9716.htm |
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dc.date.started |
2019-02-27 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) |
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