Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019 [Revogada]

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
dc.date.accessioned	2019-12-26T19:21:01Z
dc.date.available	2019-12-26T19:21:01Z
dc.date.issued	2019-12-20
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6839
dc.description.abstract	Disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (D.O.U)	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019 [Revogada]	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Esta Instrução Normativa foi revogada pela Instrução Normativa n. 4, de 21 de fevereiro de 2020, disponível no campo "publicações relacionadas".
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43531
dc.date.started	2019-12-26
dc.date.finished	2020-02-26
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR