Decreto n. 10.153, de 3 de dezembro de 2019

Brasil. Presidência da República (PR)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)
dc.date.accessioned	2020-01-02T14:26:25Z
dc.date.available	2020-01-02T14:26:25Z
dc.date.issued	2019-12-03
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6858
dc.description.abstract	Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.	pt_BR
dc.source	D. O. U.	pt_BR
dc.subject.classification	Ouvidoria	pt_BR
dc.title	Decreto n. 10.153, de 3 de dezembro de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::GAB/OUV	pt_BR
dc.subject.keyword	Proteção ao denunciante	pt_BR
dc.subject.keyword	Dados pessoais	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2019-12-04
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Ouvidoria::Proteção ao denunciante	pt_BR