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dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
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dc.date.accessioned |
2017-06-07T17:26:21Z |
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dc.date.accessioned |
2019-07-18T21:24:20Z |
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dc.date.accessioned |
2019-08-01T18:39:22Z |
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dc.date.available |
2017-06-07T17:26:21Z |
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dc.date.available |
2019-07-18T21:24:20Z |
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dc.date.available |
2019-08-01T18:39:22Z |
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dc.date.issued |
2014-01-08 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/578 |
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dc.description |
7 p. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Esta Portaria regulamenta a instauração, instrução e julgamento de procedimentos disciplinares no âmbito da Corregedoria-Geral da União (CRG), inclusive as atividades a serem desenvolvidas no âmbito dos Núcleos de Ações de Correição nos Estados. Visa à redução do tempo médio de duração dos procedimentos disciplinares instaurados pela CGU, com maior eficiência, eficácia e efetividade às apurações diretas realizadas. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.subject |
Procedimentos disciplinares |
pt_BR |
dc.subject |
Julgamento de procedimentos disciplinares |
pt_BR |
dc.subject |
Instauração de procedimentos disciplinares |
pt_BR |
dc.subject |
Redução do tempo médio de duração dos procedimentos disciplinares |
pt_BR |
dc.subject |
Instrução de procedimentos disciplinares |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Portaria CRG n. 52, de 08 de janeiro de 2014 |
pt_BR |
dc.type |
Portaria |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
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