Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE/CE), visando o desenvolvimento institucional do órgão de controle interno estadual e a melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do Estado do Ceará.
Descrição:
5 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 124, de 28 de junho de 2012, seção 3, p. 2