Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 10 de fevereiro de 2017

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC/CGU); Bahia. Junta Comercial do Estado (JUCEB)

dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC/CGU)
dc.contributor.author	Bahia. Junta Comercial do Estado (JUCEB)
dc.date.accessioned	2018-10-21T15:16:21Z
dc.date.available	2018-10-21T15:16:21Z
dc.date.issued	2015-02-10
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2680
dc.description	5 p.	pt_BR
dc.description	1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 98, de 24 de maio de 2017, seção 3, p. 105	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui objeto deste convênio a disponibilização do acesso on-line à base de dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, mantido pela JUCEB, na forma prevista na Lei Federal 8.934/94, e art. 7°, alínea "a", inciso VIII, do Decreto Federal 1.800/1996, no qual está contido o Regulamento do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins visando à obtenção de informações cadastrais de empresas necessárias à execução de seus serviços de obtenção de informações pontuais decorrentes das necessidades específicas de cada trabalho de fiscalização e auditoria, conferindo celeridade na prestação de informações essenciais às atividades e competências definidas em lei à CGU/CGU/R-BA, a fim de que possam utilizadas para a instrução de procedimentos apuratórios.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Controladoria Regional da União do Estado da Bahia (CGU-R/BA)	pt_BR
dc.publisher	Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB)	pt_BR
dc.subject	Cadastro Estadual de Empresas Mercantis	pt_BR
dc.subject	Acesso on-line	pt_BR
dc.subject	Procedimento apuratório	pt_BR
dc.subject	Empresas mercantis	pt_BR
dc.subject	Base de dados	pt_BR
dc.subject.classification	Planejamento e Desenvolvimento Institucional	pt_BR
dc.title	Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 10 de fevereiro de 2017	pt_BR
dc.type	Convênio	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
dc.rights.holder	Controladoria Regional da União no Estado da Bahia (CGU-R/BA)	pt_BR
dc.rights.holder	Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB)	pt_BR
dc.date.started	2017-05-24
dc.date.finished	2021-05-24