Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 08 de maio de 2017

Brasil. Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); Minas Gerais. Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG)

dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.contributor.author	Minas Gerais. Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG)
dc.date.accessioned	2017-05-30T16:30:45Z
dc.date.available	2017-05-30T16:30:45Z
dc.date.issued	2017-05-08
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/554
dc.description	4 p.	pt_BR
dc.description	1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 88, de 10 de maio de 2017, seção 3, p. 90	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), a serem implementados pela CGU e pela SEF/MG, com vistas à verificação de idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Minas Gerais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.publisher	Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Acordo de cooperação	pt_BR
dc.subject	Verificação da idoneidade de documentação	pt_BR
dc.subject	Fisco Estadual	pt_BR
dc.subject	Recurso federal	pt_BR
dc.subject.classification	Planejamento e Desenvolvimento Institucional	pt_BR
dc.title	Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 08 de maio de 2017	pt_BR
dc.type	Acordo de Cooperação	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
dc.rights.holder	Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.date.started	2017-05-10
dc.date.finished	2022-05-10