Acordo de Cooperação Técnica n. 76, de 19 de dezembro de 2016

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso (CGU-R/MT); Mato Grosso. Ministério Público de Contas do Estado (MPC/MT)

Acordo de Cooperação Técnica n. 76, de 19 de dezembro de 2016

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso (CGU-R/MT); Mato Grosso. Ministério Público de Contas do Estado (MPC/MT)

URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2575

Data: 2016-12-19

Resumo:

Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica o estabelecimento de cooperação técnica entre a Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso (CGU-R/MT) e o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC/MT), visando conferir maior efetividade aos trabalhos de cada partícipe no âmbito de sua atuação, mediante o compartilhamento de informações, recursos materiais, humanos e tecnológicos em matérias de interesse mútuo, observadas as salvaguardas legais e regimentais acerca de matéria reservada ou sigilosa.