Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal [3ª edição]

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho (SEGRT). Departamento de Normas e Benefícios do Servidor (DENOB). Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios (CGPRE)

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Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal [3ª edição]

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho (SEGRT). Departamento de Normas e Benefícios do Servidor (DENOB). Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios (CGPRE)

URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6073

Data: 2017-04-24

Resumo:

Trata-se da aplicação das normas legais e infralegais relativas ao ato pericial de que trata o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90).

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