Fluxograma Sanções Administrativas: Dívida Ativa [R01.2019]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI). Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD). Coordenação de Gestão de Contratos (CGCON)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI). Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD). Coordenação de Gestão de Contratos (CGCON)
dc.contributor.other	Gaburro. Maria Eve
dc.date.accessioned	2019-07-29T14:35:27Z
dc.date.available	2019-07-29T14:35:27Z
dc.date.issued	2019-07
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5433
dc.description.abstract	Define as etapas do procedimento de envio à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para apuração de liquidez e certeza dos créditos com vistas à inscrição na Dívida Ativa da União, de débito decorrente de aplicação de sanção de multa por descumprimento de obrigação contratual a empresa que celebrou contrato administrativo com a Controladoria-Geral da União (CGU).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Fluxograma Sanções Administrativas: Dívida Ativa [R01.2019]	pt_BR
dc.type	Fluxograma	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.keyword	Sanção administrativa	pt_BR
dc.subject.keyword	Penalidade	pt_BR
dc.subject.keyword	Sanção	pt_BR
dc.description.physical	1p. : il. color.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2019-07
dc.subject.vccgu	VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos	pt_BR