Instrumentos Não Onerosos: Recent submissions

  • Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 19 de abril de 2016 
    Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria Regional da União no Estado do Pará (CGU-R/PA); Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2016-04-19)
    Constitui objeto deste acordo disciplinar o acesso às bases de dados existentes referentes aos atos constitutivos e alterações posteriores concernentes às empresas mercantis registradas na Junta Comercial do Estado do Pará ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 30 de maio de 2005 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Maranhão. Junta Comercial do Estado (JUCEMA) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2005-05-30)
    Constitui objeto deste convênio a liberação do acesso à base de dados e visualização do cadastro de empresas registradas na Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA), para consulta dos servidores da Controladoria-Geral ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 25 de março de 2009 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU); Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM); Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRlCON); Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON); Banco Central do Brasil (BACEN); Brasil. Congresso Nacional (CN). Câmara dos Deputados (CD); Brasil. Conselho da Justiça Federal (CJF); Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Brasil. Ministério da Fazenda (MF); Brasil. Ministério da Justiça (MJ); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Brasil. Ministério da Previdência Social (MPS); Brasil. Ministério Público Federal (MPF); Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF); Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2009-03-25)
    Constitui objeto deste Protocolo de Intenções a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimentos de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 6 de dezembro de 2010 
    Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria-Geral da União no Estado do Mato Grosso (CGU-R/MT); Mato Grosso. Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2010-12-06)
    Constitui objeto deste termo de cooperação técnica o estabelecimento de rotinas de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE/MT) e a Controladoria-Geral da União (CGU), visando à integração ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 20 de outubro de 2014 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Estados Unidos da América. Institute Of Brazilian Issues (IBI) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2014-10-20)
    Constitui objeto deste Memorando de Entendimento tornar possível a participação de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) no Programa Minerva, oferecido pelo Institute Of Brazilian Issues (IBI), em Washington, ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 1º de junho de 2009 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado do Rio Grande do Norte (CGU-R/RN); Associação do Ministério Público (AMPERN); Associação de Magistrados (AMARN); Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal (DRF/RN); Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró (DRF/RN); Brasil. Ministério do Trabalho (MTb). Delegacia Regional do Trabalho (DRT/RN); Brasil. Ministério do Planejamento (MP). Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Gerência Regional do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE/RN); Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (PRT/RN); Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN); Brasil. Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN/RN); Brasil. Procuradoria da União (PU). Procuradoria da União no Estado do Rio Grande do Norte (PRU/RN); Brasil. Procuradoria Federal (PRF). Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte (PRF/RN); Secretaria de Estado da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte (SET/RN); Secretaria Municipal de Tributação do Rio Grande do Norte (SEMUT/RN); Brasil. Polícia Rodoviária Federal (PRF). 15ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte; Brasil. Departamento da Polícia Federal (DPF). Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Rio Grande do Norte; Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no Rio Grande do Norte; Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/RN); Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN); Brasil. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CGE/RN); Rio Grande do Norte. Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) (Tribunal de Contas da União, 2009-06-01)
    Constitui objeto deste Protocolo de Intenções a adesão das pessoas jurídicas e órgãos públicos signatários do Termo de Compromisso do MARCCO/RN à Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de esforços, ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 24 de novembro de 2013 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Áustria. Academia Internacional Anticorrupção (IACA) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2013-11-24)
    A Academia Internacional Anticorrupção, doravante denominada "lACA", e a Controladoria-Geral da União, doravante denominada "CGU", coletivamente doravante denominadas "Partes", assinam este Memorando de Entendimento com ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 18 de junho de 2009 
    Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria-Geral da União no Estado de Goiás (CGU-R/GO); Brasil. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria da República em Goiás (PR/GO); Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO); Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás (SECEX/GO); Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF). Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Goiás (DPF/SR/GO); Brasil. Advocacia-Geral da União. Procuradoria da União no Estado de Goiás (PU/GO); Goiás. Procuradoria Federal (PF/GO); Brasil. Caixa Econômica Federal (CEF); Banco do Brasil (BB); Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacias da Receita Federal em Goiânia e em Anápolis; Goiás. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado; Goiás. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (Procuradoria da República no Estado de Goiás, 2009-06-18)
    Constitui objeto deste compromisso a constituição do Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado de Goiás (FOCCO-GO), com a finalidade precípua de proceder a uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 19 de setembro de 2014 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Cabo Verde. Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP). Inspecção-Geral de Finanças (IGF) (2014-09-19)
    Sujeito às disponibilidades de recursos orçamentários e humanos, e em conformidade com as respectivas leis e regulamentos, o presente Memorando tem como objeto a realização de ações de formação, capacitação, treinamento e ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 12 de junho de 2014 
    Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria-Regional da União no Estado de Roraima (CGU-R/RR); Roraima. Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2014-06-12)
    Constitui objeto deste acordo a promoção de uma maior integração e aproximação entre os partícipes, tanto na esfera federal como estadual, com vistas ao atingimento de objetivos institucionais comuns.
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 1º de setembro de 2009 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria da União em Alagoas (PU/AL); Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS); Arquidiocese de Maceió; Associação dos Membros do Ministério Público de Alagoas (AMPAL); Comitê 9840; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Alagoas (CEDDH/AL); Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE/AL); Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT/AL); Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL); Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió (DRF/AL); Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF); Federação das Pestalozzi de Alagoas; Fórum Alagoano de Conselhos de Direitos; Instituto Sílvio Vianna; Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL); Brasil. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL); Movimento Social Contra a Corrupção e a Criminalidade (MSCC); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seccional Alagoas (OAB/AL); Sindicato dos Jornalistas do Estado de Alagoas (Sindjornal/AL); Sindicato dos Médicos de Alagoas (SINMED/AL); Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal); Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Sindicontas/AL); Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas (SECEX/AL) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2009-09-01)
    O acordo tem por finalidade, tendo em vista a constituição do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO/AL), proceder a uma demonstração de maior e mais eficiente integração e aproximação entre os órgãos compromissados, ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 26 de março de 2010 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Santa Catarina (CGU-R/SC); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria Federal em Santa Catarina (AGU/PF/SC); Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC); Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC); Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC); Federação Catarinense de Municípios (FECAM); Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda de Santa Catarina(GRAMF/SC); Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE/SC); Brasil. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria da República em Santa Catarina (PR/SC); Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC); Brasil. Ministério do Planejamento (MP). Secretaria de Planejamento da União (SPU). Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina (SPU/SC); Brasil. Departamento da Polícia Federal (DPF). Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal do Estado de Santa Catarina; Brasil. Caixa Econômica Federal (CEF). Superintendência Regional Florianópolis da Caixa Econômica Federal; Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC); Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2010-03-26)
    O acordo tem por finalidade ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e os órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Santa ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 22 de março de 2010 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso. (AGE/MT); Brasil. Caixa Econômica Federal (CEF); Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT); Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso (PR/MT); Brasil. Procuradoria da União (PU). Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso (PU/MT); Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado de Mato Grosso (SECC/MT); Receita Federal do Brasil (RFB); Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2010-03-22)
    O acordo tem por finalidade a ampliação e o aprimoramento, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 31 de março de 2010 [Diversos Órgãos do Maranhão] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão (CGU-R/MA); Maranhão. Controladoria-Geral do Estado (CGE/MA); Maranhão. Ministério Público de Contas do Estado (MPC/MA); Maranhão. Ministério Público do Estado (MP/MA); Maranhão. Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal no Estado; Maranhão. Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado; Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU); Maranhão. Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2010-03-31)
    O Acordo tem por finalidade ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da administração Pública com atuação no ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 24 de março de 2010 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Rondônia (CGU-R/RO); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria Federal no Estado de Rondônia (PF/RO); Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF). Superintendência Regional em Rondônia (SR/DPF/RO); Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO); Procuradoria da República no Estado de Rondônia (PR/RO); Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO); Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU); Tribunal Regional Eleitoral no Estado de Rondônia (TRE/RO) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2010-03-24)
    O Acordo tem por finalidade ampliar e aprimorar, de modo expressivo e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 5 de fevereiro de 2010 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério da Educação (MEC) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2010-02-05)
    Constitui objeto deste acordo, viabilizar a avaliação da observância, pelos Serviços Sociais Autônomos, da gratuidade referida nos Decretos N° 6632. N° 6633. N° 6635 e N° 6637, publicados em 05 de novembro de 2008 e nos ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 80, de 14 de junho de 2010 
    Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2010-06-14)
    O presente acordo tem por finalidade promover a cooperação técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas ao aprimoramento das respectivas atribuições institucionais.
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 14, de 31 de agosto de 2015 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Espírito Santo. Tribunal de Contas do Estado (TCE/ES) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2015-08-31)
    Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 41, de 20 de junho de 2017 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU); Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2017-06-20)
    Constitui objeto deste acordo a integração de metodologias entre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), bem como o intercâmbio de experiências, ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 40, de 7 de junho de 2017 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU); Rondônia. Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2017-06-07)
    Constitui objeto deste acordo a integração de metodologias entre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), bem como o intercâmbio de experiências, ...

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