Instrumentos Não Onerosos: Recent submissions

  • Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 2 de dezembro de 2008 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 2008-12-02)
    Constitui objeto deste acordo a permissão e o regulamento do acesso, pela CGU, ao Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, gerido pela Corregedoria-Geral de Justiça, nos termos da Resolução ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 7, de 12 de maio de 2008 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Rio Grande do Sul. Secretaria da Fazenda. Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2008-05-12)
    Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (CAGE), visando ao desenvolvimento institucional do ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 12 de março de 2008 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU); Banco Central do Brasil (BACEN); Brasil. Congresso Nacional (CN). Câmara dos Deputados (CD); Brasil. Conselho da Justiça Federal (CJF); Brasil. Conselho Nacional da Justiça (CNJ); Brasil. Ministério da Justiça (MJ); Brasil. Ministério Público Federal (MPF); Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2008-03-12)
    Este acordo tem por objeto a cooperação técnica e o intercâmbio e integração de dados, de informações e de soluções de tecnologia da informação entre os órgãos: Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 29 de dezembro de 2008 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria do Tesouro Nacional (STN) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2008-12-29)
    Constitui objeto deste acordo estabelecer as regras e condições que possibilitem à Secretaria do Tesouro Nacional atender a solicitação de fornecimento de dados do complexo Sistema Integrado de Administração Financeira - ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 4 de outubro de 2007 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério da Cultura (MinC) (Ministério da Cultura (MinC), 2007-10-04)
    Constitui objeto deste acordo, estabelecer as bases de cooperação técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Cultura (MinC), visando à integração e ao fortalecimento das ações de controle interno ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 7 de maio de 2007 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Governo do Estado da Bahia (Controladoria-Geral da União (CGU), 2007-05-07)
    Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de cooperação técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Estado da Bahia, visando ao desenvolvimento institucional dos órgãos de controle interno estadual e à ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 25 de janeiro de 2007 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) (Advocacia-Geral da União (AGU), 2007-01-25)
    Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento dos termos de cooperação técnica visando fixar procedimentos e estabelecer formas de colaboração entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de abril de 2017 
    Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); Mato Grosso do Sul. Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS) (Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul (CGU/MS), 2017-04-03)
    Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS), visando a ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 5 de setembro de 2006 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério da Previdência Social (MPS). Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV); Brasil. Ministério da Previdência Social (MPS). Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (Ministério da Previdência Social (MPS), 2006-09-05)
    Constitui objeto deste acordo fornecer a servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), o acesso on-line aos sistemas da Rede da Previdência Social, em especial os Sistemas Águia, CNISA for Windows, CNIS, CNAF, DIVIDA, ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 9 de dezembro de 2008 
    Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria-Regional da União no Estado da Paraíba (CGU-R/PB); Brasil. Ministério Público Federal (PR/PB). Ministério Público Federal no Estado da Paraíba (PR/PB); Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba (PRT/13ª Região); Brasil. Tribunal da Contas da União (TCU).Tribunal de Contas da União no Estado da Paraíba.(SECEX/PB); Departamento de Polícia Federal (DPF). Departamento de Polícia Federal no Estado da Paraíba (SRP-PB); Receita Federal do Brasil (RFB). Receita Federal do Brasil no Estado da Paraíba (DRF/João Pessoa); Brasil. Advocacia-Geral da União. Procuradoria da Fazenda Nacional. (PFN/PB); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria da União no Estado da Paraíba; Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria Federal na Paraíba; Paraíba. Instituto Nacional de Seguro Social (GE-João Pessoa); Paraíba. Fundação Nacional de Saúde (CORE/PB); Paraíba. Núcleo Estadual do Ministério da Saúde; Brasil. Ministério do Trabalho (MTE). Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba; Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); Paraíba. Ministério Público do Estado (MPE/PB); Paraíba. Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB); Paraíba. Secretaria de Estado da Receita; Paraíba. Controladoria-Geral do Estado (CGE/PB); Junta Comercial do Estado da Paraíba; Paraíba. Secretaria de Transparência do Município de João Pessoa (Controladoria-Geral da União (CGU), 2008-12-09)
    Constitui objeto deste compromisso a ampliação e o aprimoramento, de modo expresso e efetivo, da integração entre as instituições e os órgãos públicos compromissados, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 30 de abril de 2008 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Controladoria-Geral do Estado do Pernambuco (CGE/PE); Brasil. Ministério Público Federal (MPF); Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU); Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE/PE); Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT); Receita Federal do Brasil (RFB); Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU); Brasil. Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF); Brasil. Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE); Brasil. Ministério da Saúde (MS); Brasil. Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Procuradoria-Geral do Estado Pernambuco (PGE/PE); Banco do Brasil (BB); Brasil. Caixa Econômica Federal (CEF); Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2008-04-30)
    O presente compromisso tem por finalidade proceder uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre os órgãos compromissados, tanto da esfera federal como estadual, com o intuito de permitir o trânsito ágil de ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 26, de 4 de agosto de 2017 
    Brasil. Controladoria Regional da União no Estado do Acre (CGU/AC); Ministério Público de Contas do Acre (MPC/AC) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2017-08-04)
    Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) - por meio da Controladoria Regional da União no Estado do Acre (CGU/AC) ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 23 de janeiro de 2015 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Universidade Federal de Tocantins (UFT) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2015-01-23)
    Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação acadêmica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Universidade Federal de Tocantins (UFT), visando à realização de Programa de Pós-Graduação ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 7, de 17 de abril de 2015 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Universidade Federal da Bahia (UFBA) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2015-04-17)
    Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação acadêmica entra a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), visando à realização de Curso de Mestrado Profissional ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 19 de abril de 2016 
    Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria Regional da União no Estado do Pará (CGU-R/PA); Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2016-04-19)
    Constitui objeto deste acordo disciplinar o acesso às bases de dados existentes referentes aos atos constitutivos e alterações posteriores concernentes às empresas mercantis registradas na Junta Comercial do Estado do Pará ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 30 de maio de 2005 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Maranhão. Junta Comercial do Estado (JUCEMA) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2005-05-30)
    Constitui objeto deste convênio a liberação do acesso à base de dados e visualização do cadastro de empresas registradas na Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA), para consulta dos servidores da Controladoria-Geral ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 25 de março de 2009 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU); Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM); Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRlCON); Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON); Banco Central do Brasil (BACEN); Brasil. Congresso Nacional (CN). Câmara dos Deputados (CD); Brasil. Conselho da Justiça Federal (CJF); Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Brasil. Ministério da Fazenda (MF); Brasil. Ministério da Justiça (MJ); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Brasil. Ministério da Previdência Social (MPS); Brasil. Ministério Público Federal (MPF); Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF); Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2009-03-25)
    Constitui objeto deste Protocolo de Intenções a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimentos de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 6 de dezembro de 2010 
    Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria-Geral da União no Estado do Mato Grosso (CGU-R/MT); Mato Grosso. Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2010-12-06)
    Constitui objeto deste termo de cooperação técnica o estabelecimento de rotinas de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE/MT) e a Controladoria-Geral da União (CGU), visando à integração ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 20 de outubro de 2014 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Estados Unidos da América. Institute Of Brazilian Issues (IBI) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2014-10-20)
    Constitui objeto deste Memorando de Entendimento tornar possível a participação de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) no Programa Minerva, oferecido pelo Institute Of Brazilian Issues (IBI), em Washington, ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 1º de junho de 2009 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado do Rio Grande do Norte (CGU-R/RN); Associação do Ministério Público (AMPERN); Associação de Magistrados (AMARN); Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal (DRF/RN); Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró (DRF/RN); Brasil. Ministério do Trabalho (MTb). Delegacia Regional do Trabalho (DRT/RN); Brasil. Ministério do Planejamento (MP). Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Gerência Regional do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE/RN); Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (PRT/RN); Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN); Brasil. Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN/RN); Brasil. Procuradoria da União (PU). Procuradoria da União no Estado do Rio Grande do Norte (PRU/RN); Brasil. Procuradoria Federal (PRF). Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte (PRF/RN); Secretaria de Estado da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte (SET/RN); Secretaria Municipal de Tributação do Rio Grande do Norte (SEMUT/RN); Brasil. Polícia Rodoviária Federal (PRF). 15ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte; Brasil. Departamento da Polícia Federal (DPF). Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Rio Grande do Norte; Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no Rio Grande do Norte; Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/RN); Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN); Brasil. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CGE/RN); Rio Grande do Norte. Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) (Tribunal de Contas da União, 2009-06-01)
    Constitui objeto deste Protocolo de Intenções a adesão das pessoas jurídicas e órgãos públicos signatários do Termo de Compromisso do MARCCO/RN à Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de esforços, ...

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