Lei n. 11.788, de 25 de setembro  de 2008

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2019-11-06T13:09:09Z
dc.date.available	2019-11-06T13:09:09Z
dc.date.issued	2008-09-25
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6378
dc.description.abstract	Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.	pt_BR
dc.source	D.O.U nº 187, de 26 de setembro de 2008, seção 1, p. 3-4	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008	pt_BR
dc.type	Lei / Código	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Estágio	pt_BR
dc.subject.keyword	Consolidação	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm	pt_BR
dc.date.started	2008-09-26
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Estágio probatório	pt_BR