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Lei n. 13.328, de 29 de julho de 2016
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-16T22:57:31Z | |
| dc.date.available | 2019-10-16T22:57:31Z | |
| dc.date.issued | 2016-07-29 | |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6240 | |
| dc.description.abstract | Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores. | pt_BR |
| dc.source | DOU n. 145-A, de 29 de julho de 2016, Edição Extra, p. 132 - 141 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
| dc.title | Lei n. 13.328, de 29 de julho de 2016 | pt_BR |
| dc.type | Lei / Medida Provisória | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
| dc.description.additionalinformation | Possíveis atualizações dessa Lei podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas" | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Cargo | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Função | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Carreira | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Remuneração | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Gratificação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Contribuição previdenciária | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Requisição | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Cessão | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.relation.references | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Lei/L13328.htm | pt_BR |
| dc.date.started | 2016-07-29 | |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal | pt_BR |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas | pt_BR |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública | pt_BR |
