dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
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dc.date.accessioned |
2019-10-16T22:57:31Z |
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dc.date.available |
2019-10-16T22:57:31Z |
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dc.date.issued |
2016-07-29 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6240 |
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dc.description.abstract |
Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores. |
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dc.source |
DOU n. 145-A, de 29 de julho de 2016, Edição Extra, p. 132 - 141 |
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dc.subject.classification |
Gestão Interna |
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dc.title |
Lei n. 13.328, de 29 de julho de 2016 |
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dc.type |
Lei / Medida Provisória |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Presidência da República (PR) |
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dc.description.additionalinformation |
Possíveis atualizações dessa Lei podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas" |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
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dc.subject.keyword |
Cargo |
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dc.subject.keyword |
Função |
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dc.subject.keyword |
Carreira |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Remuneração |
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dc.subject.keyword |
Gratificação |
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dc.subject.keyword |
Contribuição previdenciária |
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dc.subject.keyword |
Requisição |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Cessão |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Lei/L13328.htm |
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dc.date.started |
2016-07-29 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública |
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