Résumé:
Trata-se do Ementário de Gestão Pública nº 1.998, que traz a Lei nº 13.473, de 08 de agosto de 2017(diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018), a Instrução Normativa IBAMA nº 8, de 14 de julho de 2017(licenciamento), o Acórdão nº 1499/2017 – TCU – Plenário (sistemas, diligência, atestados e habilitação).