dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR) |
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dc.date.accessioned |
2019-01-15T17:28:28Z |
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dc.date.available |
2019-01-15T17:28:28Z |
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dc.date.issued |
2014-05-26 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3258 |
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dc.description.abstract |
Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. |
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dc.language.iso |
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pt_BR |
dc.publisher |
Presidência da República (PR) |
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dc.source |
D.O.U. nº 98, de 26 de maio de 2014, seção 1, p. 6 |
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dc.subject.classification |
Ouvidoria |
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dc.title |
Decreto n. 8.243, de 23 de maio de 2014 |
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dc.type |
Decreto |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Presidência da República (PR) |
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dc.description.physical |
8 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8243.htm |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Ouvidoria |
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