Decreto n. 9.723, de 11 de março de 2019

Brasil. Presidência da República (PR)

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dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)
dc.date.accessioned	2019-03-18T19:53:27Z
dc.date.available	2019-03-18T19:53:27Z
dc.date.issued	2019-03-11
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3954
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e o Decreto nº 9.492, de 5 setembro de 2018, para instituir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios e regulamentar dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2019, seção 1, p. 2 - 3	pt_BR
dc.subject.classification	Ouvidoria	pt_BR
dc.title	Decreto n. 9.723, de 11 de março de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Os decretos alterados por este Decreto podem ser acessados por meio dos links disponíveis no campo "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.subject.keyword	Desburocratização	pt_BR
dc.subject.keyword	Identificação civil	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/762	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3953	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3223	pt_BR
dc.date.started	2019-03-12
dc.subject.vccgu	VCCGU::Ouvidoria::Simplifique	pt_BR