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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR) | |
dc.date.accessioned | 2019-03-18T19:53:27Z | |
dc.date.available | 2019-03-18T19:53:27Z | |
dc.date.issued | 2019-03-11 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3954 | |
dc.description.abstract | Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e o Decreto nº 9.492, de 5 setembro de 2018, para instituir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios e regulamentar dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2019, seção 1, p. 2 - 3 | pt_BR |
dc.subject.classification | Ouvidoria | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 9.723, de 11 de março de 2019 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Os decretos alterados por este Decreto podem ser acessados por meio dos links disponíveis no campo "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.subject.keyword | Desburocratização | pt_BR |
dc.subject.keyword | Identificação civil | pt_BR |
dc.description.physical | 2 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/762 | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3953 | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3223 | pt_BR |
dc.date.started | 2019-03-12 | |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Ouvidoria::Simplifique | pt_BR |