dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR) |
|
dc.date.accessioned |
2019-03-18T19:53:27Z |
|
dc.date.available |
2019-03-18T19:53:27Z |
|
dc.date.issued |
2019-03-11 |
|
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3954 |
|
dc.description.abstract |
Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e o Decreto nº 9.492, de 5 setembro de 2018, para instituir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios e regulamentar dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Presidência da República (PR) |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2019, seção 1, p. 2 - 3 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Ouvidoria |
pt_BR |
dc.title |
Decreto n. 9.723, de 11 de março de 2019 |
pt_BR |
dc.type |
Decreto |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Presidência da República (PR) |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
Os decretos alterados por este Decreto podem ser acessados por meio dos links disponíveis no campo "publicações relacionadas" |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Desburocratização |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Identificação civil |
pt_BR |
dc.description.physical |
2 p. |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/762 |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3953 |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3223 |
pt_BR |
dc.date.started |
2019-03-12 |
|
dc.subject.vccgu |
VCCGU::Ouvidoria::Simplifique |
pt_BR |