Decreto n. 9.492, de 5 de setembro de 2018 [alterado]

Brasil. Presidência da República (PR)

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dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)
dc.date.accessioned	2019-01-10T14:24:29Z
dc.date.available	2019-01-10T14:24:29Z
dc.date.issued	2018-09-05
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3223
dc.description.abstract	Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União nº 173, de 6 de setembro de 2018, seção 1, p. 3 - 4	pt_BR
dc.subject.classification	Ouvidoria	pt_BR
dc.title	Decreto n. 9.492, de 5 de setembro de 2018 [alterado]	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	A Lei referenciada pode ser acessada por meio do link disponível no campo "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Este decreto foi alterado pelo Decreto 9.723, de 11 de março de 2019, que pode ser acessado por meio do segundo link disponível no campo "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Este decreto também foi alterado pelo Decreto n. 10.228, de 5 de fevereiro de 2020, que pode ser acessado por meio do terceiro link disponível no campo "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.subject.keyword	Serviço público	pt_BR
dc.subject.keyword	Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv)	pt_BR
dc.subject.keyword	Direitos do usuário	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/764	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3954	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7092	pt_BR
dc.date.started	2018-09-06
dc.subject.vccgu	VCCGU::Ouvidoria	pt_BR