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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC) | |
dc.date.accessioned | 2018-08-24T21:02:25Z | |
dc.date.available | 2018-08-24T21:02:25Z | |
dc.date.issued | 2001-01-10 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2161 | |
dc.description.abstract | Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Presidência da República | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | |
dc.title | Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001 | pt_BR |
dc.type | Lei / Medida Provisória | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República | pt_BR |
dc.subject.keyword | Dados sigilosos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sigilo | pt_BR |
dc.description.physical | 6 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp105.htm | pt_BR |
dc.date.started | 2001-01-11 | |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Suborno transnacional | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição |