Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
dc.date.accessioned	2018-08-30T14:32:32Z
dc.date.available	2018-08-30T14:32:32Z
dc.date.issued	2000-05-04
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2215
dc.description.abstract	Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Presidência da República	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
dc.title	Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República	pt_BR
dc.subject.keyword	Gestão	pt_BR
dc.subject.keyword	Planejamento	pt_BR
dc.subject.keyword	Transparência	pt_BR
dc.description.physical	28 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm	pt_BR
dc.date.started	2000-05-05
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública