Instrução Normativa n. 17, de 3 de dezembro de 2018 [revogada]

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)

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dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)
dc.date.accessioned	2019-01-06T22:59:16Z
dc.date.available	2019-01-06T22:59:16Z
dc.date.issued	2018-12-03
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3180
dc.description.abstract	Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria das empresas estatais do Poder Executivo federal que prestam serviços públicos ou que, mesmo não prestando serviço público, recebam recursos do Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial de despesas de pessoal ou para o custeio em geral, nos termos do art. 2º, incisos II e III, do Decreto nº 9.492, de 2018.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.classification	Ouvidoria	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa n. 17, de 3 de dezembro de 2018 [revogada]	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Esta IN foi revogada pela Portaria 1.181, de 10 de junho de 2020, que pode ser acessada por meio do link indicado em "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.subject.keyword	Serviço público	pt_BR
dc.description.physical	3 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12153	pt_BR
dc.date.started	2018-12-05
dc.subject.vccgu	VCCGU::Ouvidoria	pt_BR