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Instrução Normativa n. 17, de 3 de dezembro de 2018 [revogada]
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| dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) | |
| dc.date.accessioned | 2019-01-06T22:59:16Z | |
| dc.date.available | 2019-01-06T22:59:16Z | |
| dc.date.issued | 2018-12-03 | |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3180 | |
| dc.description.abstract | Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria das empresas estatais do Poder Executivo federal que prestam serviços públicos ou que, mesmo não prestando serviço público, recebam recursos do Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial de despesas de pessoal ou para o custeio em geral, nos termos do art. 2º, incisos II e III, do Decreto nº 9.492, de 2018. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.classification | Ouvidoria | pt_BR |
| dc.title | Instrução Normativa n. 17, de 3 de dezembro de 2018 [revogada] | pt_BR |
| dc.type | Instrução Normativa | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.description.additionalinformation | Esta IN foi revogada pela Portaria 1.181, de 10 de junho de 2020, que pode ser acessada por meio do link indicado em "publicações relacionadas" | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Serviço público | pt_BR |
| dc.description.physical | 3 p. | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12153 | pt_BR |
| dc.date.started | 2018-12-05 | |
| dc.subject.vccgu | VCCGU::Ouvidoria | pt_BR |
