Portarias Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública: Recent submissions

  • Portaria Interministerial n. 140, de 16 de março de 2006 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). :Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social (DGA); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) (2006-03-16)
    Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores - internet, e dá outras providências.
  • Portaria n. 3.605, de 21 de dezembro de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) (2022-12-21)
    A presente portaria dispõe sobre a publicação da 7ª Edição do Guia de Transparência Ativa (GTA), para órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
  • Portaria Normativa n. 10, de 13 de maio de 2022 [Alterada e Parcialmente Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2022-05-13)
    Aprova a Política de Uso do Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses - e-Patri.
  • Portaria n. 782, de 19 de abril de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) (2022-04-19)
    Institui o Prêmio de Boas Práticas em Integridade Pública.
  • Portaria Normativa Conjunta n. 2, de 30 de março de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Presidência da República (PR). Comissão de Ética Pública (CEP) (2022-03-30)
    Revoga a Orientação Normativa Conjunta nº 2, de 12 de julho de 2016.
  • Portaria Normativa n. 6, de 24 de março de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2022-03-24)
    Institui o "Programa Time Brasil: Transparência, Integridade e Participação Social para as ações de Governo Aberto", no âmbito da Controladoria-Geral da União.
  • Portaria n. 2.873, de 3 de dezembro de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-12-03)
    Designa os membros do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA) e seus respectivos suplentes.
  • Portaria n. 1.397, de 11 de junho de 2021 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-06-11)
    Esta portaria designa membros para comporem o Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA).
  • Portaria n. 2.141, de 8 de setembro de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-09-08)
    Designa membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC, titulares e suplentes.
  • Portaria Conjunta Mapa/CGU n. 5, de 5 de fevereiro de 2021 
    Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Gabinete da Ministra (GM); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-02-05)
    Aprova a implementação da nova marca digital "Selo Mais Integridade - Versão Especial" para empresas e cooperativas premiadas, de forma cumulativa, nas iniciativas de promoção à integridade "Selo Mais Integridade" e "Empresa ...
  • Portaria Interministerial MP/CGU n. 262 de 19 de junho de 2012 
    Brasil. Controladoria-Geral da União; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2012-06-19)
    Disciplina o modo de divulgação de informações relativas aos imóveis residenciais de propriedade da União, situados no Distrito Federal e administrados pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
  • Portaria n. 2.802, de 27 de novembro de 2020 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2020-11-27)
    A presente portaria designa os membros que compõem o Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA).
  • Portaria n. 1.911, de 4 de outubro de 2013 [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2013-10-04)
    Estabelece os procedimentos internos necessários à deliberação da Controladoria-Geral da União - CGU sobre consultas acerca da existência de conflito de interesses e pedidos de autorização de exercício de atividade privada.
  • Portaria Interministerial n. 333, de 19 de setembro de 2013 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) (2013-09-19)
    Disciplina a consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício de atividade privada por servidor ou empregado público do Poder Executivo federal.
  • Portaria n. 1.303, de 17 de maio de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (2018-05-17)
    Altera redação da Portaria n. 2.769, de 25 de novembro de 2015, para designar os seguintes membros, titulares e suplentes,representantes das entidades eleitas para integrarem o Grupo de Trabalho para assessoramento do Grupo ...
  • Portaria n. 2.769, de 25 de novembro de 2015 [alterada] 
    Brasil. Presidência da República (PR). Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (2015-11-25)
    Designa membros, titulares e suplentes, representantes das entidades eleitas para integrarem o Grupo de Trabalho para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto - biênio 2015-2017.
  • Portaria n. 2.540, de 28 de novembro de 2017 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE) (2017-11-28)
    Prorroga o mandato dos membros do Grupo de Trabalho para Assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto - biênio 2015-2017.
  • Portaria n. 57, de 4 de janeiro de 2019 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2019-01-04)
    Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, ...
  • Portaria n. 1.410, de 27 de junho de 2014 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2014-06-27)
    Aprova a realização e o Regulamento do II Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União.
  • Portaria n. 2.152, de 28 de agosto de 2015 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2015-08-28)
    Delega à Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC, nos termos do inciso VI do no art. 9º, do Ato nº 1, de 28 de julho de 2005, competência para prestar assessoria ao Conselho de Transparência Pública e ...

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