MS 19.994 / DF

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
dc.date.accessioned	2019-03-18T13:06:02Z
dc.date.available	2019-03-18T13:06:02Z
dc.date.issued	2018-05-23
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3950
dc.description.abstract	Mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Pena de Demissão. Competência correicional da CGU. Possibilidade. Ausência De ilegalidade. Tese de ilegalidade na composição da Comissão Disciplinar por servidores não estáveis. Afastamento. Reprimenda fundamentada em outras provas além das escutas telefônicas com autorização judicial.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 29/06/2018	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	MS 19.994 / DF	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Supremo Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Comissão Processante	pt_BR
dc.subject.keyword	Competência	pt_BR
dc.subject.keyword	Indiciação	pt_BR
dc.subject.keyword	Julgamento	pt_BR
dc.subject.keyword	Valimento do cargo	pt_BR
dc.subject.keyword	Prova	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2018-06-29
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR