RMS 28.059 / RO

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma  (T5)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
dc.date.accessioned	2019-03-01T21:07:28Z
dc.date.available	2019-03-01T21:07:28Z
dc.date.issued	2012-10-04
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3887
dc.description.abstract	Administrativo e constitucional. Acumulação de cargos. Policial militar e professor da rede pública estadual. Integrante das Forças Armadas. Vedação prevista no art. 142, § 3º, II, da Constituição Federal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 16/10/2012	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	RMS 28.059 / RO	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Acúmulo de cargos	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2012-10-16
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR