REsp 1.111.560 / RS

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
dc.date.accessioned	2018-12-04T18:40:54Z
dc.date.available	2018-12-04T18:40:54Z
dc.date.issued	2009-10-15
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2979
dc.description.abstract	Direito administrativo. Recurso especial. Servidor público federal. Demissão. Abandono de cargo. Rito sumário. Art. 140 da Lei 8.112/90. Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Animus abandonandi. Súmula 7/STJ. Recurso conhecido e improvido.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 16/11/2009	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	REsp 1.111.560 / RS	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Abandono de cargo	pt_BR
dc.subject.keyword	Defesa	pt_BR
dc.subject.keyword	Nulidade	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu)	pt_BR
dc.subject.keyword	Prova	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2009-11-16
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR