MS 20.290 / DF

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
dc.date.accessioned	2019-03-27T18:10:20Z
dc.date.available	2019-03-27T18:10:20Z
dc.date.issued	2013-09-11
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3995
dc.description.abstract	Administrativo. Constitucional. Servidor público federal. Processo Disciplinar. Demissão. Ausência de cerceamento de defesa. Indiciamento claro e descritivo. Majoração da penalidade pela autoridade. Possibilidade. Valimento do cargo para proveito pessoal. Caracterizado. Inexistência de direito líquido e certo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 23/09/2013	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	MS 20.290 / DF	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Dosimetria	pt_BR
dc.subject.keyword	Indiciação	pt_BR
dc.subject.keyword	Julgamento	pt_BR
dc.subject.keyword	Valimento do cargo	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2013-09-23
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR