Instrução Normativa n. 01, de 7 de abril de 2015

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
dc.date.accessioned	2016-12-23T14:34:37Z
dc.date.available	2016-12-23T14:34:37Z
dc.date.issued	2015-04-07
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/307
dc.description	1 p.	pt_BR
dc.description.abstract	Estabelece metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere o art. 6º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject	Metodologia de cálculo de multa	pt_BR
dc.subject	Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições	pt_BR
dc.subject	Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	pt_BR
dc.subject	Simples Nacional	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa n. 01, de 7 de abril de 2015	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
dc.location	Distrito Federal (DF)