dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
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dc.date.accessioned |
2016-12-23T14:34:37Z |
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dc.date.available |
2016-12-23T14:34:37Z |
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dc.date.issued |
2015-04-07 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/307 |
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dc.description |
1 p. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Estabelece metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de
cálculo da multa a que se refere o art. 6º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
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dc.publisher |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.subject |
Metodologia de cálculo de multa |
pt_BR |
dc.subject |
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições |
pt_BR |
dc.subject |
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte |
pt_BR |
dc.subject |
Simples Nacional |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Instrução Normativa n. 01, de 7 de abril de 2015 |
pt_BR |
dc.type |
Instrução Normativa |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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