Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
dc.date.accessioned	2018-08-30T14:34:36Z
dc.date.available	2018-08-30T14:34:36Z
dc.date.issued	2002-07-17
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2219
dc.description.abstract	Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Presidência da República	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República	pt_BR
dc.subject.keyword	Fluxos de Trabalho	pt_BR
dc.subject.keyword	Irregularidade em licitação	pt_BR
dc.subject.keyword	Responsabilização administrativa	pt_BR
dc.subject.keyword	Ente privado
dc.subject.keyword	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
dc.subject.keyword	Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
dc.description.physical	4 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Leis/2002/L10520.htm	pt_BR
dc.date.started	2002-07-18
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização de Pessoa Jurídica
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Cadastros e Sistemas Correcionais