Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 [Código Tributário Nacional]

Brasil. Presidência da República (PR)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)
dc.date.accessioned	2018-09-29T13:23:44Z
dc.date.available	2018-09-29T13:23:44Z
dc.date.issued	1966-10-25
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2367
dc.description.abstract	Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Presidência da República	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 [Código Tributário Nacional]	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República	pt_BR
dc.subject.keyword	Sigilo	pt_BR
dc.subject.keyword	Sindicância Patrimonial (SINPA)	pt_BR
dc.description.physical	37 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172.htm	pt_BR
dc.date.started	1966-10-27
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR