dc.contributor.author |
Receita Federal do Brasil (RFB) |
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dc.date.accessioned |
2019-05-22T21:30:04Z |
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dc.date.accessioned |
2019-08-26T14:05:54Z |
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dc.date.available |
2019-05-22T21:30:04Z |
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dc.date.available |
2019-08-26T14:05:54Z |
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dc.date.issued |
2017-12-29 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4392 |
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dc.description.abstract |
Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. |
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dc.language.iso |
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dc.publisher |
Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) |
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dc.source |
Diário Oficial da União, Seção Extra, p. 17 |
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dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
Portaria n. 6.483, de 29 de dezembro de 2017 |
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dc.type |
Portaria |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) |
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dc.subject.keyword |
Competência |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Corregedoria Seccional |
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dc.subject.keyword |
Fluxos de Trabalho |
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dc.description.physical |
11 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.date.started |
2018-01-02 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
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