Portaria n. 839, de 12 de setembro de 2016

Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania (MJC)

dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania (MJC)
dc.date.accessioned	2018-12-13T20:11:14Z
dc.date.accessioned	2019-08-26T14:05:56Z
dc.date.available	2018-12-13T20:11:14Z
dc.date.available	2019-08-26T14:05:56Z
dc.date.issued	2016-09-12
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3061
dc.description.abstract	Institui o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Justiça e Cidadania (MJC)	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União n. 177, Seção 1, p. 22	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Portaria n. 839, de 12 de setembro de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério da Justiça e Cidadania (MJC)	pt_BR
dc.subject.keyword	Corregedoria Seccional	pt_BR
dc.subject.keyword	Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2016-09-14
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Conduta	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional	pt_BR